Olá
pessoal. Há um tempo atrás, eu estava tendo muitas dificuldades para entender
como funcionam as licitações na administração pública. O pior é que os cursos que
fiz me deram poucas referências a respeito do assunto. Claro... se quer
aprender bastante a respeito deste assunto deveria ter feito um curso especializado
em direito administrativo ou algum curso focado nesta área.
O
pior é que este bicho veio me pegar pelo pé, mesmo trabalhando na área de TI. Isso
quando tive de ajudar um amigo no aspecto técnico de infraestrutura em uma
consultoria de uma empresa privada que iria participar de uma licitação. O
escritório de advocacia que prestava serviços a esta empresa estava bem
sobrecarregado, mesmo assim conseguimos o apoio de um advogado com experiência
em contratações e direito administrativo, ele só tinha dificuldades na
compreensão de termos técnicos aspecto de tecnologia da informação (TI).
A um
tempo atrás já ouvia falar a palavra "licitação" mas queria ficar
distante pois achava que não tinha nada a ver comigo, simplesmente ignorei o
assunto. Mas... o problema é que o trabalho em consultorias de tecnologia
envolvem também esta análise se você tiver que lidar com licitações na
administração pública. Mesmo que você seja um profissional técnico, acho este
aprendizado válido, mas é claro, é necessário um esforço para entender as leis
e regulamentações se você precisar trabalhar com isso. Até os “concurseiros”
(se é essa a palavra) precisam estar por dentro deste tema se pretendem prestar
concurso para cargos administrativos.
Sempre
gostei mais da parte técnica de tecnologia e dava pouco foco a questões de
contratos, porque isso demadava ler e entender certos aspectos. Algumas
empresas possuem profissionais ou advogados responsáveis pela leitura das
licitações abertas. As empresas e consultorias pequenas não possuem uma área
dedicada para esta análise, em outros casos até possuem um focal para esta
atividade mas o mesmo encontra-se sobrecarregado e as vezes não consegue
atender os solicitantes dentro do tempo esperado.
Os
questionamentos que me rodeavam, imagina começar uma conversa sobre esse trem
sem mesmo dar algumas explicações?? Loucura total.
a) O
que é uma licitação?
Temos
duas respostas:
Dicionários
ou consultando o professor Pascoale: Uma
"licitação" é o ato de
dar lance em leilão; a proposta ou oferta de preço, que precede a arrematação,
num leilão. Aato ou efeito de pôr em leilão.
Explicação
teórica: A licitação é o meio administrativo pelo qual o poder público adquire
os bens, obras e serviços indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações. É o
processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser
contratada pela administração pública para o fornecimento de seus produtos ou serviços.
b) O que
é um pregão?
Um
pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em
que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de
propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a
proposta de menor preço.
Acho
que a melhor referência é esta, salvem, imprimam ou digitalizem, pois isso serve como uma referência para tirar as dúvidas:
c)
Quais são as leis que preciso entender?
- Lei
nº 8.666 ( 21 de junho de 1993 ) - A Lei das Licitações
- Lei nº
10.520/2002 ( 17 de julho de 2002 ) - Lei da modalidade de pregão
d) Quais os órgãos da Administração Pública
estarão obrigados à licitação?
Resposta:
Os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta
ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Ah sim...
organizações militares também estão obrigadas a fazer licitação e também fazem uso da lei 8.666/93 e das outras leis relacionadas.
Uma
que vou contar é que os orgãos responsáveis do TCU (Tribunal de Contas da
União) divulgam cartilhas de boas práticas para as empresas da Administração Pública.
Também oferecem treinamentos para as empresas disponibilizando cursos de
capacitação para os funcionários da administração pública.
Bom...
eu não sou um funcionário da administração pública (concursado), mas também
escrevi algumas vezes para o TCU e empresas de advocacia para tirar dúvidas e entender um pouco
a respeito dos artigos, sendo honesto não esperava ser respondido (pois achava um tiro no
escuro). Mas fui bem tratado e recebi muitos materiais para apoio.
e) O
que é preciso para que os fornecedores participem de licitações:
Resposta: Seguir os procedimentos para cadastramento
do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
É um subsistema ou módulo do SIASG responsável pelo
cadastramento e habilitação de pessoas físicas ou jurídicas que desejam
participar de licitações promovidas pelos órgãos/entidades integrantes do SISG
(Sistema de Serviços Gerais) e/ou não SISG.
O SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços
Gerais) é o sistema utilizado para facilitar e agilizar os processos de compra
e aquisição de materiais e serviços do Governo Federal. Sua finalidade é
integrar os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional. Outra vantagem é que o SIASG é integrado com outros sistemas, o
que significa a redução dos processos burocráticos de cadastramento de
fornecedores e agilidade o processo.
Não há jeito, há um processo burocrático para as
empresas estarem habilitadas a fornecer serviços e as empresas interessadas
precisarão estar cadastradas e habilitadas.
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